Termos
de serviço.

Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo TrocaFigurinhas, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

Descrição do serviço

O TrocaFigurinhas é uma plataforma que conecta colecionadores de figurinhas da Copa do Mundo para facilitar trocas entre pessoas próximas geograficamente.

O aplicativo oferece:

• Cadastro de figurinhas do álbum (possuídas, repetidas e faltando)
• Sistema de matches entre colecionadores com figurinhas compatíveis
• Chat para combinação de trocas
• Sistema de avaliação de usuários
• Plano Premium com recursos ampliados

Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o TrocaFigurinhas você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou 13 anos com consentimento dos responsáveis)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Ter capacidade legal para aceitar estes termos

3.2 Responsabilidade da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@trocafigurinhas.app.br

3.3 Conta única

Cada usuário pode ter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas para burlar restrições é proibida e pode resultar em banimento permanente.

Regras de uso

4.1 Você se compromete a NÃO:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Fazer upload de fotos de outras pessoas sem consentimento
• Publicar conteúdo ofensivo, pornográfico, violento ou discriminatório
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Usar bots, scripts ou automações para interagir com o aplicativo
• Revender ou comercializar o acesso ao aplicativo
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

4.2 Conteúdo do usuário

• Você retém a propriedade do conteúdo que publica (fotos de perfil, mensagens)
• Ao publicar conteúdo, você nos concede licença não exclusiva para exibi-lo dentro do aplicativo
• Nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica

4.3 Upload de imagens

• Envie apenas fotos suas ou que você tenha autorização para usar
• Proibido upload de imagens com nudez, violência ou conteúdo ilegal
• Imagens inadequadas serão removidas e a conta poderá ser suspensa

Trocas entre usuários

5.1 Responsabilidade

• O TrocaFigurinhas é uma plataforma de conexão — não participamos das trocas físicas
• A combinação, logística e execução das trocas são de responsabilidade exclusiva dos usuários
• Não garantimos que as trocas acordadas no chat serão realizadas

5.2 Disputas entre usuários

• Disputas entre usuários devem ser resolvidas diretamente entre as partes
• Disponibilizamos um sistema de avaliação para promover a reputação de usuários confiáveis
• Em casos de fraude ou comportamento abusivo, reporte pelo sistema de suporte

5.3 Segurança pessoal

• Recomendamos que trocas sejam realizadas em locais públicos e movimentados
• Nunca forneça dados bancários ou financeiros a outros usuários pelo chat
• O TrocaFigurinhas não se responsabiliza por incidentes ocorridos durante encontros físicos

Plano Premium e pagamentos

6.1 Descrição do plano

O plano Premium oferece:

• Raio de busca de até 200km (vs. 10km no plano gratuito)
• Matches ilimitados (vs. 3 no plano gratuito)
• Notificações prioritárias de figurinhas raras

6.2 Preço e cobrança

• Valor: R$ 9,90 por mês
• Cobrança: processada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme a plataforma, por meio de compra dentro do aplicativo (in-app purchase). O gerenciamento da assinatura é feito pelo RevenueCat
• Renovação: a assinatura renova automaticamente pela loja até ser cancelada

6.3 Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento pela loja onde assinou: iOS — Ajustes → [sua conta Apple] → Assinaturas; Android — Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas
• O cancelamento encerra a renovação automática
• Você mantém acesso ao Premium até o fim do período já pago
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado

6.4 Falha no pagamento

• Em caso de falha no pagamento, a App Store ou o Google Play tentará renovar a cobrança conforme as regras da loja e poderá notificá-lo para atualizar o meio de pagamento
• Caso a renovação não seja concluída, o plano será rebaixado para gratuito automaticamente ao fim do período já pago

6.5 Alteração de preço

• Podemos alterar o preço do plano Premium com aviso prévio de 30 dias
• A alteração não afeta o período já pago

Suspensão e encerramento de conta

7.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em: Perfil → Configurações da Conta → Excluir conta

Ao encerrar a conta:

• Seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias
• Mensagens de chat serão apagadas
• Avaliações recebidas podem ser mantidas de forma anônima

7.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em casos de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Comportamento fraudulento ou abusivo
• Uso do aplicativo para fins ilegais
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses)

Propriedade intelectual

• O nome, logo, design e código do TrocaFigurinhas são propriedade de Irineu Taynã Cardoso da Silva
• Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa
• "Copa do Mundo 2026" e marcas relacionadas pertencem a seus respectivos proprietários — o TrocaFigurinhas não tem afiliação oficial com a FIFA ou organizadores da Copa

Isenção de garantias

O TrocaFigurinhas é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que:

• O aplicativo estará disponível 100% do tempo
• O aplicativo estará livre de erros ou interrupções
• Os matches encontrados resultarão em trocas bem-sucedidas

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos decorrentes de trocas físicas entre usuários
• Perda de dados por falhas técnicas
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdo publicado por terceiros no aplicativo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Ao fazer isso:

• Notificaremos por push notification ou e-mail com 15 dias de antecedência
• A data de "última atualização" será modificada
• O uso continuado após a vigência das mudanças constitui aceitação

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Suzano, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações: