Política
de reembolso.

Identificação

Esta Política de Reembolso é parte integrante dos Termos de Serviço do aplicativo TrocaFigurinhas, operado por:

• Irineu Taynã Cardoso da Silva
• CNPJ: 54.996.675/0001-61
• Suzano, São Paulo, Brasil
• E-mail: contato@trocafigurinhas.app.br

Plano gratuito

O plano gratuito do TrocaFigurinhas não envolve qualquer cobrança financeira. Não há valores a serem reembolsados.

Plano Premium — regra geral

O plano Premium é cobrado mensalmente de forma recorrente no valor de R$ 9,90/mês.

Ao assinar o Premium, você tem acesso imediato a todos os recursos do plano pelo período integral contratado (30 dias).

Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao reembolso integral nas seguintes condições:

• A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após a primeira contratação do plano Premium
• O direito de arrependimento aplica-se apenas à primeira assinatura, não a renovações subsequentes
• Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail: contato@trocafigurinhas.app.br com o assunto "Cancelamento — Direito de Arrependimento"

Como a compra é processada pela loja (App Store ou Google Play), o reembolso é efetuado pela própria loja. Para exercer o direito de arrependimento, solicite o reembolso diretamente à Apple ou ao Google (ver seção 8); caso a loja não conclua o estorno, entre em contato conosco e faremos a intermediação dentro do prazo legal.

Reembolso por falha técnica

Caso o aplicativo apresente indisponibilidade total por mais de 72 horas consecutivas durante um período pago, você tem direito a solicitar reembolso proporcional aos dias afetados.

Para solicitar, envie e-mail para contato@trocafigurinhas.app.br com:

• Descrição do problema
• Período de indisponibilidade identificado
• Comprovante de pagamento

Analisaremos o caso em até 5 dias úteis.

Casos sem direito a reembolso

Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:

• Cancelamento da assinatura fora do prazo de arrependimento (após 7 dias da primeira contratação)
• Renovações mensais automáticas após o período de arrependimento
• Insatisfação com a quantidade de matches disponíveis na região do usuário
• Esquecimento de cancelamento antes da renovação automática
• Banimento ou suspensão de conta por violação dos Termos de Serviço

Como cancelar e evitar cobranças futuras

Para cancelar a assinatura e evitar a próxima renovação, use a loja onde assinou:

1. iOS (App Store): Ajustes → toque no seu nome → Assinaturas → TrocaFigurinhas → Cancelar assinatura
2. Android (Google Play): Google Play → ícone do perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → TrocaFigurinhas → Cancelar assinatura

O cancelamento deve ser feito antes da data de renovação para evitar a cobrança do próximo ciclo. Você continuará com acesso Premium até o fim do período já pago.

Após o cancelamento, a própria loja (App Store ou Google Play) enviará a confirmação.

Como solicitar reembolso

Como as compras do Premium são processadas pelas lojas, os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente nelas:

• Apple (iOS): acesse reportaproblem.apple.com, faça login com seu Apple ID e selecione a compra do TrocaFigurinhas
• Google Play (Android): acesse sua conta no Google Play e solicite o reembolso da assinatura

Para casos amparados pela legislação brasileira (direito de arrependimento em até 7 dias ou falha técnica) em que a loja não conclua o reembolso, entre em contato conosco e faremos a intermediação:

Informações necessárias:

• Nome completo
• E-mail cadastrado no aplicativo
• Loja utilizada (App Store ou Google Play)
• Data da cobrança
• Motivo da solicitação

Responderemos em até 3 dias úteis. Os reembolsos de compras in-app são processados pela respectiva loja conforme suas políticas.

Lei aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Contato